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Rafael Pacheco Brito

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Sobre mim

Especialista em Leilões de imóveis. Assessoria em leilões

Advogado atuante na área cível, formado pela UDF e pós-graduado na Escola da Magistratura do DF.
Possui escritório profissional no SIG, ao lado do TJDFT e próximo aos tribunais superiores. O escritório possui 3 sócios, além de advogados associados atuantes em diversas áreas do direito: Cível, Trabalhista, Tributário.

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Direito Civil, 16%

Direito do Consumidor, 13%

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Comentários

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Rafael Pacheco Brito

Comentário · há 7 anos

Prazo para revisão do FGTS termina este ano, veja se tem direito

Juri Descomplica · há 7 anos

Matéria equivocada! Não é possível pleitear tal pedido! O que o STF decidiu foi sobre a aplicação da correção diferente da TR nos casos de planos econômicos passados e precatórios. Em relação ao FGTS não é possível por estar estipulado em lei, porém há uma ADI que questiona a constitucionalidade dessa lei (ADI 5090) que ainda não foi julgada. Certo que um trabalhador conseguiu tal correção pelo fato da Caixa não ter recorrido e o juiz ter julgado contrariamente a lei, foi um caso isolado sem repercurssão geral. Milhares de outros pedidos iguais foram julgados improcedentes.

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Rafael Pacheco Brito

Comentário · há 7 anos

Trabalhadores têm direito de revisão do FGTS do período de 1999 a 2013.

Juri Descomplica · há 7 anos

Somando ao brilhante comentário... como não houve sobrestamento... várias ações tem sido julgadas improcedentes, tendo sido os autores condenados em honorários sucumbencias em valores de 10 mil, 20 mil e até 30 mil reais. Então leitores... cuidado com tais matérias!

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Rafael Pacheco Brito

Comentário · há 7 anos

Trabalhadores têm direito de revisão do FGTS do período de 1999 a 2013.

Juri Descomplica · há 7 anos

Prezado João... não entre contra ninguém, pois o Sr. irá perder e deverá pgar os honorários advocatícios sucumbenciais. O caso a qual a matéria se refere deu a correção do fgts por erro na sentença que a caixa não recorreu... tentou tardiamente sem êxito. O STF decidiu q tal sentença era válida e não sobre correção do fgts. A questão sobre se é válido ou não o índice de correção T.R. aguarda julgamento da ADI 5090, e o STF já dá indícios de que não julgará pois isso cabe ao legislativo.

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